ICMBio regulamenta pesca esportiva em unidades de conservação ambiental

Manguezais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim e Estação Ecológica da Guanabara, região hidrográfica da Baía de Guanabara.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) regulamentou a pesca esportiva no interior das unidades de conservação federais de uso sustentável com a publicação da Portaria nº 91.

A portaria, publicada no dia 05 de fevereiro de 2020, está disponível na íntegra no Diário Oficial da União.

Além de permitir que visitantes que possuam licença pratiquem a pesca esportiva amadora, as novas regras autorizam o consumo do pescado no próprio local, desde que a possibilidade esteja prevista nos planos de manejo da reserva.

A autorização se limita à captura de peixes, não envolvendo outros recursos pesqueiros, e só poderá ser realizada se for compatível com o plano de manejo ou outros instrumentos de ordenamento da unidade de conservação.

A portaria assinada pelo presidente do instituto, Homero Cerqueira, também autoriza a pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, desde que ocorra em pontos localizados em território de populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc.). Para isso, os gestores da unidade deverão, antes, renegociar os termos de compromisso com essas populações.

A outra condição para autorização da pesca em reservas de proteção integral é que a atividade seja incluída no plano de manejo da unidade ou objeto de uma autorização específica por parte do instituto.

A captura de peixes também passa a ser facultada às pessoas que visitarem a unidade de conservação com fins recreativos, desportivos, educacional, cultural ou religioso, bem como pelos guias autorizados pelo ICMBio a conduzir os visitantes das reservas federais.

Qualquer que seja o caso, o novo texto legal impõe que o planejamento das atividades leve em conta a necessidade de os recursos naturais serem usados de forma racional e sustentável; o protagonismo das comunidades tradicionais que residam ou façam uso dos recursos pesqueiros na unidade de conservação; as obrigações de que programas de monitoramento da atividade sejam previamente implementados, com o acompanhamento de órgãos públicos e a garantia de proteção das espécies ameaçadas de extinção.

Os responsáveis pela unidade de conservação federal deverão disponibilizar, previamente, informações sobre a época do ano em que a pesca esportiva será permitida, bem como as espécies cuja captura seja proibida, os riscos e restrições à atividade e os equipamentos permitidos. E também sinalizar adequadamente as áreas onde a prática é permitida e definir a estratégia de fiscalização a ser adotada a fim de coibir abusos.

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA

Em carta aberta, o presidente da confederação Homero de Giorge Cequeira, agradece a todos os técnicos que participaram dessa construção e firma seu compromisso em prol da Pesca Esportiva e das demais ações que tenham por objetivo a consolidação do nosso esporte como o segundo mais praticado no Brasil.

“Essa portaria, para além de atrair um público potencial de mais de 9 milhões de praticantes da Pesca Esportiva, possibilita a inclusão de um outro público interessado em conhecer as belezas naturais desses locais protegidos tornando-se, assim, parceiros da conservação ambiental e fortalecendo, inclusive, o Turismo de Base Comunitária nessas regiões”, esclarece Homero.

Fonte: agenciabrasil

ENTRE EM CONTATO

Estamos aguardando seu contato. Fique a vontade para enviar-nos uma mensagem.

Enviando

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?