Pesca Amadora

Pesca Amadora

O Brasil tem as condições mais propícias para se tornar um dos principais destinos da pesca amadora em todo o mundo, já que conta com mais de 12% de toda a água doce do mundo e oito mil quilômetros de costa.

Desde maio de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem um importante compromisso com todos os brasileiros: planejar e gerir a pesca amadora no País, de forma a beneficiar os seus milhares de aficionados e a toda a ampla cadeia produtiva que a atividade envolve.

Para estabelecer as políticas públicas e as diretrizes governamentais para a pesca amadora o ministério leva em conta democraticamente as aspirações dos próprios pescadores amadores. Assim, os pescadores amadores do Brasil, em suas diferentes modalidades, podem esperar daqui para frente muitas conquistas e inovações para o setor.

Com a promulgação da Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, que agora disponibiliza este serviço em meio on line. Seguem abaixo as novidades que foram incorporadas na nova “licença”, bem como, informações importantes sobre as quais o pescador amador deverá estar ciente.

Informações Importantes

A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.

A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.

A licença provisória terá validade por 30 dias mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.

O novo sistema passou a emitir a licença para as pessoas isentas do pagamento da taxa, ou seja, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos.

Não é preciso tirar duas licenças, a categoria B cobre a categoria A.

A licença definitiva só estará disponível para impressão via internet depois de passados até 30 (trinta) dias da data de pagamento do boleto bancário.

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